Termos & Condições

Definição do serviço

A Hollow Lda é proprietária de um serviço educativo vocacionado para ambiente de e-Learning, designado por Hollow.

O serviço Hollow compreende:

1. Perfil de acesso para o Aluno, com garantia de confidencialidade e autenticação individuais.
2. Conteúdo de vídeo aulas, fornecidas por instrutores que abrangem os programas curriculares das disciplinas de matemática e estatística.
3. Sistema de controlo de resultados através de avaliações individualizadas, permitindo ao próprio aluno a verificação de controlo de seu desempenho.
4. Sistema de avaliação dos Instrutores por parte dos alunos das vídeo aulas que lhe serão atribuídas.

Preâmbulo

1. Estas condições gerais de inscrição e acesso são acordadas entre a Hollow Lda, com sede na Rua Sociedade Protectora dos Animais, Número 162, 2 dto frente, na freguesia de Campanhã, concelho de Porto, CP 4350-325, com o número de pessoa colectiva 516166980 e o número de identificação na segurança social 25161669805, doravante designada por 'Hollow', e as pessoas que desejem inscrever-se no serviço de e-Learning na Internet – www.hollow.pt, doravante designadas por 'Utilizador'.
2. As partes acordam que as inscrições efetuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato e pela ficha de inscrição. Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador desempenham um caráter juridicamente válido, reconhecendo o Utilizador as aquisições electrónicas, não podendo este último alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

Artigo 1 - O objeto

As presentes condições gerais de inscrição e acesso têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de inscrição, pagamento e acesso ao serviço Hollow em www.hollow.pt.

Artigo 2 – Inscrição

O acesso aos serviços Hollow pode ser obtido através do processo de Inscrição.

1. O Utilizador pode efetuar a sua Inscrição através do processo adiante referido, após ter clicado no respetivo botão, disponível na página principal do site.
2. Para efetuar a sua Inscrição, o Utilizador deverá:
1. A partir da opção “ENTRAR”, definir os seus dados de acesso ao serviço, inserindo os seguintes dados:
2. Deverá facultar uma combinação de utilizador e ‘Palavra-passe’ escolhidos pelo Utilizador no ato de registo ou, caso já se encontre registado, deverá inserir os dados que já possui. De notar que o endereço de e-mail indicado é um dado único, pessoal e intransmissível, sujeito a validação.
3. Completar a informação solicitada no processo de checkout e efetuar o pagamento através do site.
3. A conclusão do processo de Inscrição pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa das condições gerais de Inscrição e acesso, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A Hollow reserva-se o direito de alterar o preço e demais condições de 'Inscrição' do Serviço disponibilizado a qualquer altura, desde que notifique os seus 'Clientes' através da apresentação de um aviso neste local ou do envio de um e-mail. Os novos preços serão aplicados a todos os novos clientes bem como a todos os clientes já inscritos no momento da renovação do pagamento.
5. A Hollow garante a manutenção das vídeo aulas fornecidas pelos Instrutores constantes do site, desde que:
1. O utilizador efetue o processo de inscrição com recurso aos dados de acesso (endereço de e-mail e password) com que se encontrava registado;
2. Seja efetuado o pagamento da mensalidade, conforme estipulado neste instrumento e descrito no site da Hollow;
3. As vídeo aulas não tenham sido alvo de alteração/atualização no site da Hollow.

Ao acima exposto, excetua-se a actualização dos recursos educativos digitais em situações pontuais, tais como, alteração nos programas curriculares em vigor ou alterações funcionais e tecnológicas, não sendo possível, nestes casos, garantir a manutenção do recurso original.

Artigo 3 – Acesso

1. A Inscrição na Hollow permite ao Utilizador usufruir do serviço após a receção do respectivo pagamento.

A LICENÇA É PESSOAL E INTRANSMISSÍVEL, RESPONDENDO O UTILIZADOR POR PERDAS E DANOS, PELO REPASSE DE SUA SENHA A TERCEIROS.

Todos os Utilizadores estão sujeitos ao controlo de acessos. Cada conjunto de dados (utilizador/‘e-mail’ + ‘palavra-passe’) permite o acesso ao serviço em 1 navegador de cada vez. O serviço pode ser utilizado em múltiplos navegadores, mas nunca em simultâneo.

A Hollow reserva-se o direito de proceder à suspensão do acesso ao serviço, por um Utilizador que comprovadamente revele uso indevido ou danoso dos serviços proporcionados, nomeadamente a transferência de sua senha a terceiros, assumir uma identidade falsa ou a utilização de Fóruns ou Correio eletrônico para transmissão de mensagens impróprias e inadequadas.

Artigo 4 – Pagamento

A Hollow propõe ao Utilizador a modalidade de pagamento via Cartão de Crédito e Débito.

Artigo 5 – Preços

1. Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta a taxa de IVA em vigor à data da inscrição.
2. Os preços apresentados no processo de checkout correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página atualizada (cache ou páginas não atualizadas podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visualizado só é garantido nestas condições após a Inscrição se encontrar devidamente concluída.

Artigo 6 – Descontos

Descontos de campanha são descontos de preço que apresentam data de vigência. Estes descontos representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a inscrição seja finalizada pelo Utilizador através do processo de Inscrição e paga até ao final desse período.

Artigo 7 – Garantias

1. Qualquer contrato de Inscrição e acesso ao serviço da Hollow realizado, pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 47/2014, de 28 de julho e para tal, o Utilizador deverá tão somente deixar de efetuar o pagamento da mensalidade, e perderá automaticamente seu acesso a matéria contida no site.

Artigo 8 – Reclamações

1. O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à Hollow Lda por via eletrônica através do Centro de Contacto (http://www.hollow.pt/contacto/)
2. Em caso de litígio o Utilizador pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo: Centro de Informação do Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP), com sede na Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto. Para mais informações pode consultar o Portal do Consumidor disponível em www.consumidor.pt

Artigo 9 – Responsabilidade

Reitere-se que é proibida a cedência temporária ou transferência definitiva a terceiros, aluguer, empréstimo ou qualquer outra atividade ou prática semelhante, do e-mail e da ‘Palavra-passe’ que são definidos pelo Utilizador e que lhe permitem aceder ao site da Hollow. O Utilizador é totalmente responsável pela confidencialidade dos dados de acesso que submete.

A Hollow não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Utilizador ou de terceiros.

A Hollow não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos Serviços contratados pelos Utilizadores, assim como pela capacidade para contratar dos Utilizadores ou pela veracidade dos dados pessoais por eles fornecidos.

A Hollow não se responsabiliza nem se compromete de nenhuma maneira, por eventuais reprovações dos Utilizadores em matérias lecionadas no curso que frequentam, tampouco garante aprovação em referidas matérias ou notas mínimas. Ou seja, a aprovação ou não nas matérias depende única e exclusivamente do Utilizador e a Hollow somente tem como objetivo auxiliar o Utlizador em seus cursos, sem nenhuma responsabilidade ou garantia de aprovação.

Hollow não será responsável por ressarcir seus Utilizadores por quaisquer gastos com ligações telefónicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, e-mails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Utilizador em razão de contato com a Hollow, por qualquer motivo que o seja.

Hollow não poderá ser responsabilizada pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Utilizadores.

Hollow se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, quando considerar que seu auxílio ou cooperação sejam necessários para proteger seus Utilizadores, funcionários, colaboradores, administradores, sócios ou qualquer pessoa que possa ser prejudicada pela ação ou omissão combatida.

Artigo 10 – Manutenção e atualização do site Hollow

A Hollow reserva-se ao direito de proceder, periodicamente, a tarefas de manutenção e atualização do site tendo em vista introduzir melhorias no serviço. O site será objeto, no mínimo, de quatro intervenções anuais, as quais poderão, circunstancialmente, degradar ou condicionar o acesso ao serviço e provocar a indisponibilidade do mesmo num período máximo de 4 a 8 horas.

Artigo 11 – Newsletter Hollow

1. É dada a designação de Newsletter Hollow aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do Utilizador facultada à Hollow aquando do registo do mesmo.
2. A partir do momento em que faça a sua primeira inscrição, o Utilizador fica automaticamente registado para a subscrição de comunicação da plataforma.

Artigo 12 – Propriedade Intelectual

1. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, interface, funcionalidades, software e outros elementos da Hollow são propriedade intelectual da empresa Hollow Lda ou foram devidamente licenciados para o efeito, estando protegidos pelo Código do Direito de Autor e Direitos Conexos e demais legislação aplicável, bem como por tratados internacionais, pelo que o utilizador deverá usá-los tal como qualquer outro material protegido pelos direitos de autor (livro, filme, disco, etc.), sendo proibida a cópia, reprodução, difusão, modificação, publicação ou qualquer uso comercial ou não comercial de qualquer conteúdo que se encontre neste site. A utilização, exploração, divulgação, compartilhamento de conteúdos da Hollow pelos Utilizadores sujeitará o Utilizador a multa no valor de 100% (cem por cento) do valor total do plano, acrescido do valor total da receita perdida pela Hollow em decorrência das ações supracitadas nessa cláusula cometida pelo Utilizador.
2. Todos os conteúdos colocados pelos utilizadores e instrutores nas aplicações constituintes do serviço Hollow, salvo indicação em contrário, são para uso individual pelos mesmos, sendo da exclusiva responsabilidade dos respetivos autores e de quem os disponibiliza, pelo que a Hollow não poderá ser responsabilizada por eventuais violações de direitos de autor que esses conteúdos possam causar. A Hollow reserva-se o direito de retirar quaisquer conteúdos carregados pelos utilizadores caso perceba alguma ilegalidade ou violação de direitos de autor, bem como assegura que não utilizará nenhum conteúdo importado pelos utilizadores da plataforma em nenhum serviço ou produto que esteja, ou venha no futuro, a desenvolver. Para qualquer reprodução ou utilização da informação protegida por direitos de autor que não a descrita nestes termos, seja ela em formato textual ou multimédia (som, imagens, software, etc.), deve ser obtida autorização prévia explícita por escrito do respetivo autor.
3. É dever do Utilizador caso perceba alguma anomalia, incorreção ou violação relativamente ao acima exposto comunique aos serviços da Hollow a partir da página de contacto, referindo o conteúdo em causa.

Artigo 13 – Prova

As partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Hollow em condições razoáveis de segurança, fazem prova das comunicações, das inscrições e dos pagamentos efetuados entre as partes.

Artigo 14 – Conservação e Arquivo das Transações

O arquivo das inscrições e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

Artigo 15 – Ligações a partir de outros sites

1. Qualquer ligação (link) ao site da Hollow é da inteira responsabilidade do respetivo site, não podendo ser mencionado qualquer tipo de apoio, por parte da Hollow, a esse site, sem a respectiva autorização. A Hollow reserva-se ao direito de exigir a retirada de qualquer ligação (link) que considerar menos própria, sendo este critério exclusivamente da responsabilidade daquele. O conteúdo do site da Hollow não pode ser inserido na estrutura de qualquer outro site sem a expressa autorização da Hollow.
2. O serviço da Hollow não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelos utilizadores em razão de falhas em sua conexão com a internet, com seu provedor, no sistema, com o sistema de SMS, com a linha telefônica ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condudas de terceiros, caso fortuito ou força maior.
3. Hollow também não é responsável compatibilidade entre o site e hardwares de propriedades dos utilizadores. O Utilizador deverá manter o seu equipamento atualizado e não poderá responsabilizar a Hollow caso o site da mesma não seja acessível em equipamentos antiquados.
4. Hollow também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Utilizador em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio.
5. Os administradores da Hollow poderão, em qualquer altura, modificar os termos deste serviço, atualizando de imediato os aspetos legais em conformidade.

Artigo 16 – Lei aplicável e foro competente

1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da Hollow é a lei portuguesa.
2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de inscrição e acesso, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo competentes para a resolução de litígios os seus tribunais ou em alternativa as entidades referidas na alínea 2 do Artigo 8, conforme aquilo que vier a ser acordado pelas partes.

Artigo 17 – Política de cancelamento

O prazo do presente Termo será aquele indicado na Plataforma no ato de contratação no plano escolhido pelo Utilizador, o qual, caso o Utilizador não manifeste sua intenção em não renovar os Serviços, será automaticamente renovado sucessivamente por iguais períodos, observadas as disposições dos presentes Termos.

Caso o Utilizador opte por deixar de utilizar os Serviços da Plataforma e queira unilateralmente terminar sua relação com a Hollow, este deve, durante o decurso da assinatura vigente, cancelar a renovação automática e ao fim do período a relação se encerra.

O direito de livre resolução encontra-se regulamentado de igual modo nos contratos celebrados à distância e nos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial, sendo o prazo para o respetivo exercício, de 14 dias seguidos.

A Hollow se reserva o direito de excluir unilateralmente e a seu exclusivo critério, comentários e registos de Utilizadores que contenham/pratiquem o quanto segue, não sendo devido nenhum valor ao Utilizador à título de rescisão ou indenização, incluindo, mas não limitado aos valores acima descritos nesse capítulo:

Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;

Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;

Racismo ou discriminação de qualquer natureza;

Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;

Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;

Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;

Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;

Erros ou suspeita de equívocos;

Compartilhamento de acesso à Plataforma com terceiros.

Caso o Usuário deseje cancelar seu cadastro e acesso à Plataforma, deverá manifestar sua intenção pelo link de Fale Connosco disponível no site.

Artigo 18 – Disposições gerais sobre os serviços da Hollow

Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia ou relação de trabalho entre a Hollow e o Utilizador. O Utilizador manifesta ciência de que a Hollow não possui controle algum sobre a qualidade, a segurança ou a legalidade dos Serviços.

O Utilizador está ciente e concorda que a Hollow poderá transferir a prestação dos Serviços descritos no presente Termos a um terceiro em caso de alteração do controle, de uma aquisição, de uma incorporação, de uma fusão ou de uma venda de ativos da Hollow sob qualquer meio ou forma.

O Cliente/ Utilizador declara ter recebido, conhecer e aceitar os Termos e Condições de Acesso acima descritos, bem como a Política de Privacidade.